Inviável uso de habeas corpus para trancar processo de impeachment de Dilma Rousseff

judiciais, notadamente naquelas hipóteses em que o direito-fim não se identifica com a própria

O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação

servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não mais podem ser requisito prévio

Juiz declara Insolvência Civil a pedido de empresa de Home Care

O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do

TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados

judiciais e a migração para um novo plano de previdência privada.

17 anos para homem que matou professor de Educação Física em Biguaçu.

Relativamente ao homicídio, duplamente qualificado, analisadas as circunstâncias judiciais, tenho

Desembargador do Piauí tem HC negado pela Segunda Turma

de decisões judiciais no estado. A Turma confirmou a decisão liminar do ministro Cezar Peluso, que já havia se posicionado pela denegação do HC.

Concurso de pessoas: uma análise no caso Nardoni

, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Advogado esclarece os principais mitos sobre precatórios e dá dicas de como não cair em golpes

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‘Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica’

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Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano

crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de decisões judiciais

Banco do Brasil atende pedido da OAB sobre validade de procuração

judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor por advogados com procurações com poderes

A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco

(in)utilidade dos argumentos morais nas decisões judiciais. A moral por vezes determina (in

A importância do segundo grau de jurisdição na revisão e pacificação de questões fático-jurídicas relevantes

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Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto

Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17

O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

sobre tema tão relevante e determinante nas sentenças judiciais.